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RESOLUÇÃO Nº 01-CME-2025 - Dispõe sobre Validação e Convalidação dos estudos dos alunos matriculados no ano letivo de 2024, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino..pdf Shared | Nov 25 | 142 KB | |
RESOLUÇÃO Nº 02 CME-2025 - Dispõe sobre a atuação do Conselho Municipal de Educação no âmbito da Busca Ativa Escolar para o público-alvo da educação municipal em Porto Velho..pdf Shared | Nov 25 | 154 KB | |
RESOLUÇÃO Nº 04 CME-2025 - Dispõe sobre a implementação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica do município de Porto Velho..pdf Shared | Nov 25 | 156 KB | |
RESOLUÇÃO Nº 08 CME-2025 - Dispõe sobre a prorrogação por mais 30 dias, da Autorização Temporária de Funcionamento do Centro Educacional Floresta Encantada..pdf Shared | Nov 25 | 131 KB | |
RESOLUÇÃO Nº 15-CME-2025 - Estabelece normas para concessão em caráter excepcional de autorização de funcionamento.pdf Shared | Nov 25 | 111 KB | |
RESOLUÇÃO Nº 26 CME-2025 _ Maria da Penha.pdf Shared | Nov 25 | 128 KB |