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17a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia –
Amanhã vai ser outro dia”
O tema desse ano da 17a. CNS está bastante amplo. Assim, cada estado ou município deve organizar as
conferencias segundo suas estruturas e/ou demandas locais.
Em linhas gerais, o Sistema Único de Saúde inaugura em 1986 um modelo que viria a ser o mais amplo e
democrático do mundo. Até os dias atuais muitas mudanças gerencias e estruturais foram realizadas.
Mas, no tocante aos seus princípios básicos ainda carece de muito amadurecimento o princípio da
integralidade. Por demandar diálogos e articulações intra SUS e com as estruturais sociais fora da área da
saúde ainda existe muito por ser construído.
Compreender o indivíduo, ou o usuário do SUS, como um ser biopsico, social e espiritual não é objeto de
nenhuma das áreas disciplinares da saúde, pelo contrário, o nível de especialização que perpassam a
formação da área de saúde impede a visão integral e remete aos cuidados inter ou transdisciplinares.
A área de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde -PICS, no SUS enquanto uma política própria
desde 2006, apresenta uma visão ampliada sobre o cuidado integral incentivado pela OMS. Trata-se de
uma abordagem que considera o modelo biomédico, mas vai além na concepção vitalista, que de per si
considera a pessoa e não o órgão ou o membro doente.
Desde 2006 a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, a PNPIC tem sido
implantado em todo o país por esforço de alguns gestores e muito empenho e investimento dos próprios
técnicos que financiaram sua formação e não raro também financiam o material que utilizam nos
atendimentos. Este esforço, conjugado com a alta eficácia dos tratamentos além de tratar e curar, tendem
a reduzir o uso de medicamentos, ampliar o cuidado para além de medidas preventivas isoladas e se
tornar um modelo muito potente conjugado com o modelo biomédico atual.
O próprio site do Ministério da Saúde (em 2019) informa que diversas plataformas de estudos científicos
demonstram os benefícios das práticas integrativas, com destaque para problemas relevantes no Brasil
como doenças cardiovasculares, Depressão, Câncer de Mama e Fibromialgia
Atualmente, aproximadamente 4.183 municípios ofertam alguma das 29 práticas integrativas no SUS, em
mais de 5.600 serviços. Todas as 27 capitais dos estados e em todos os níveis de atenção. Embora se
concentre em 80% delas na Atenção Básica (Equipes dessaúde da Família e Unidades Básicas de Saúde)
também são executadas nos Hospitais, Policlínicas e até em grandes Hospitais especializados. Essa
ampliação nos serviços, entretanto não estão acompanhados de financiamento federal, cabendo apenas
ao município investir segundo suas prioridades. Não possui um sistema de informação adequado para
mensurar a real dimensão e não apoia os profissionais com capacitação e adequação para o tempo e a
qualidade do atendimento que as práticas demandam.
CNS divulga novidades sobre a 17ª Conferência Nacional de Saúde - ABRASCO
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Mesmo assim, a ampliação da oferta das Práticas como acupuntura entre 2008 e 2020 cresceu de 150
unidades para 19.279 unidades. As consultas de Fitoterapia cresceram de 4.089 em 2021 para 40.404 em
2022, de Acupuntura cresceram de 160.000 em 2000 para 420.000 em 2020. Durante a Pandemia foram
realizadas mais de 2 milhões de consultas, apenas com Medicina Chinesa, com destaque para
auriculoterapia (829 mil) e acupuntura (mais de 1 milhão). Entre 2020 e 2022 as consultas individuais
aumentaram de 522.984 para 788. 986.Os procedimentos coletivos oferecidos nas unidades básicas
deram um salto de 314%, passando de 25.206, em 2017 para 104.531, em 2019.
Sem recurso indutor e sem um bom sistema de informação, com o apoio devido o potencial das práticas
pode aumentar muito e ampliar o cuidado integral aos usuários de SUS de forma importante no Brasil.
Para isso, as Conferências de Saúde em todos os níveis precisam defender os pontos listados a seguir:
1. Garantir a que as PICS estejam no organograma do Ministério da Saúde, como um Departamento
de PICS com equipe técnica e dotação orçamentária;
2. Implantar e Garantir o financiamento estável e sustentável para as PICS em todo os níveis de
atenção, em acordo com a Política (PNPIC) de 2006;
3. Ampliar as ações das Políticas Municipais, Estaduais e Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PICS), garantindo a continuidade, ofertando cursos de formação para os
profissionais da Rede tais como: auriculoterapia, Práticas Corporais, Tai Chi, fitoterapia,
homeopatia, entre outras;
4. Ampliar a oferta das PICS na rede, garantindo a cobertura em 100% dos Serviços de Saúde da Rede
e os recursos financeiros devidos;
5. Fortalecer as ações de monitoramento e avaliação das PICS no SUS a partir da adequação dos
Sistemas de Informação. E disseminar as informações sobre as PICS de forma transparente e a
partir de estratégias de comunicação.
6. Compor com equipe multiprofissional (com especialistas nas áreas de PICS), estrutura física,
mobiliário, equipamentos e instrumentais para avançar nas Práticas Integrativas em Saúde,
envolvendo os outros órgãos, devidamente capacitados, facilitando a otimização da
intersetorialidade na saúde;
7. Estimular a ampliação das PICS nas redes municipais nos respectivos Planos de Saúde;
8. Inserir como meta de gestão a ampliação anual de 50% das consultas individuais de PICS e 70%
das atividades coletivas em PICS;
9. Implantar e fortalecer os projetos articulados de PICS em conjunto com os atendimentos da
demanda de Saúde Mental, Saúde da Mulher e da Criança, Educação Popular em Saúde, Vigilância
ambiental, Saúde Indígena, LGBTQIA+ e outros.
10. Fortalecimento das PICS em linhas de cuidado prioritárias, como Doenças crônicas, Dor, Saúde
Mental, Saúde da Mulher e Criança, Saúde do Idosos, Saúde do Trabalhador e Reabilitação física e
cognitiva.
11. Retomada do Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com foco na implantação das
Farmácias Vivas integrada com a agricultura familiar;
12. Criar uma política de aquisição de Plantas Medicinais para o SUS, com prioridade à agricultura
familiar e extrativistas, e controle de qualidade a partir de laboratórios públicos conveniados.