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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
Em relação às melhorias na infraestrutura dos equipamentos públicos escolares da rede Estadual de Ensino, o recurso destinado via Programa Dinheiro Direto na Escola
Paulista - PDDE São Paulo, instituído pela Lei no 17.149, de 13 de setembro de 2019, objetiva oferecer maior autonomia às unidades escolares para a resolução de problemas de
infraestrutura física, fortalecendo ainda mais a participação da comunidade e autogestão escolar, por meio da disponibilização de recursos financeiros às Associações de Pais
e Mestres - APMs.
Sendo assim, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE / Departamento de Gestão de
Infraestrutura - DGINF / Centro de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia - CEPLAE, apresenta este manual orientativo revisado e atualizado em
consonância à contratação dos serviços e aquisição de materiais.
Atenção!
No caso de itens que eventualmente não tenham sido abordados neste manual quanto à possibilidade de utilização ou não dos recursos do PDDE Paulista na infraestrutura
predial, solicitamos que consultem o CEPLAE para avaliação.
2. VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Está expressamente vedada a aplicação do recurso PDDE Paulista para as seguintes finalidades:
FINALIDADE ESPECIFICIDADE
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO/ADEQUAÇÃO EM ELEMENTOS ESTRUTURAIS ● Vigas (concreto, madeira ou metálica)
● Colunas (concreto, madeira ou metálica)
● Lajes
● Alvenarias
● Muros de arrimo
● Fundações
● Coberturas (Substituição de padrão ou instalação de estruturas permanentes)
AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
ELÉTRICA ● Entrada de energia (Quadro geral de luz e força, poste, alimentação e cabine
primária)
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
● Rede de distribuição (Caixas de passagem, Eletrodutos de ferro, PVC ou conduítes,
fios e cabos elétricos)
Atenção: em casos excepcionais (furto e vandalismo), demandará manifestação do
CEPLAE e FDE para análise e deliberação.
RESERVATÓRIOS ● Construção
● Instalação de caixas d’água
● Perfuração de poços artesianos
ELEVADOR ● Manutenção/Aquisição de peças para elevadores cuja Unidade Escolar esteja
vinculada a contrato para manutenção com reposição de peças
● Aquisição e instalação de elevador
AR CONDICIONADO ● Manutenção em caráter permanente
ITEM DE SEGURANÇA ● Aquisição ou instalação de concertinas e similares
Os itens acima, do qual é vedada a utilização dos recursos via PDDE Paulista, quando constatada necessidade de intervenções por parte da Unidade Escolar, a referida
deverá notificar a respectiva Diretoria de Ensino, a qual solicitará ao Núcleo de Manutenção e Obras e formalizará pedido de orientação ao CEPLAE, seja por expediente ou
e-mail, avaliando a natureza bem como a criticidade do pedido. Tomada ciência, o CEPLAE analisará e orientará a Diretoria de Ensino ou acionará outras áreas desta Secretaria
ou a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, quando necessário.
3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Ao longo do tempo, com o advento do PDDE Paulista e a implementação do referido mecanismo, temos buscado parametrizar as ações cuja as Unidades Escolares, por
meio das APMs, possam destinar os recursos disponibilizados para melhorias na infraestrutura predial. Contudo, alertamos a necessidade de avaliar criteriosamente as
ressalvas presentes, tendo em vista as premissas imprescindíveis na execução de serviços específicos.
Salientamos que a aquisição dos insumos poderá ser realizada de forma conjunta ou apartada à contratação dos serviços, ficando a cargo das APMs analisarem, de
forma criteriosa, a relação custo-benefício.
Quanto à execução dos serviços, deverá ser observado as orientações das áreas técnicas, quando necessário, conforme indicação abaixo:
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
CEPLAE A Unidade Escolar deverá contactar a Diretoria de Ensino para sanar dúvidas via Núcleo de Obras e Manutenção Escolar. Persistindo o questionamento,
deverá ser reportado ao CEPLAE para deliberação e autorização.
FDE A Unidade Escolar deverá contactar a Diretoria de Ensino, que por sua vez deverá formalizar, via Núcleo de Obras e Manutenção Escolar, expediente no
sistema SP Sem Papel ou e-mail ao CEPLAE, o qual encaminhará à FDE para deliberação e autorização.
Ressaltamos que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) será necessária quando apontada a necessidade de indicação de responsável técnico pela execução
do serviço. Orientamos que seja observado a indicação “ART”, uma vez que demandará da emissão da documentação por parte do prestador de serviços. A sua solicitação é de
suma importância a fim de garantir a qualidade do serviço contratado, bem como evitar transtornos em casos de intercorrências, responsabilizando legalmente o técnico
signatário do documento.
A seguir, indicamos quais serviços poderão ser empregados os recursos do PDDE Paulista, assim como a necessidade de manifestação do CEPLAE e/ou FDE e a
obtenção de ART:
FINALIDADE ESPECIFICIDADE MANIFESTAÇÃO
PRÉVIA
ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA (ART)
OBSERVAÇÕES GERAIS
ADEQUAÇÃO DE
AMBIENTES
CEPLAE
FDE
SIM Demandará de manifestação da Fundação para execução
das intervenções, contendo as seguintes informações:
● Memorial descritivo informando a destinação
atual e futura do ambiente;
● Croquis/Plantas do ambiente atual e
adequado (proposta);
● Relatório fotográfico;
● Memorial descritivo dos serviços a serem realizados;
● Informações quanto à modalidade de ensino ofertado
(manutenção/alteração) e existência de laudo de AVCB
vigente.
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
A Unidade Escolar deverá formalizar consulta ao Núcleo de
Obras e Manutenção Escolar da Diretoria de Ensino, cuja
encaminhará o pedido ao CEPLAE para conhecimento com
os documentos em retro;
ACABAMENTO -
Revestimento: pisos e
azulejos
Substituição e colocação de
peças faltantes
ACABAMENTO -
Revestimento: pisos e
azulejos
Instalação FDE SIM
ACABAMENTO -
Regularização de piso
cimentado
Fechamento de “buracos”,
regularização de superfícies
irregulares.
ACABAMENTO - Pintura
interna e externa
Pintura geral do prédio
escolar
No caso de prédios tombados, deverão ser consultados o
nível de tombamento e autorização para realização dos
serviços com órgão competente pelo tombamento.
ACABAMENTO - Gesso/
Massa corrida
Correção de imperfeições de
paredes e lajes.
ALAMBRADO Reforma e Instalação
AR-CONDICIONADO Aquisição e instalação FDE SIM A FDE deverá atestar a capacidade das instalações elétricas
do prédio escolar, antes da aquisição do equipamento. A
demanda deverá ser encaminhada via expediente ao
CEPLAE;
COBERTURAS -
Substituição/Reparo de
Toldos
● Telas
● Confecção e instalação de
telas contra pombos e
espículas
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
COBERTURAS - Telhado Substituição de telhas
COBERTURAS - Forros Substituição e nova
instalação
FDE Quanto à substituição de forros, deve-se sempre ser
verificada a situação da estrutura da cobertura, a fim de não
prejudicar a nova instalação. Também deve ser considerado
o tipo de material a ser instalado, visando sempre atender as
especificações do Corpo de Bombeiros.
COBERTURAS - Laje Execução de
Impermeabilização
ELÉTRICA - Troca de
lâmpadas, luminárias e
reatores
ELÉTRICA - Quadros de
Distribuição, comando e
Proteção
Aquisição e manutenção de
disjuntores e dispositivo DR,
quadro de comando
motor-bomba e quadros de
disjuntores de luz.
FDE SIM
ELÉTRICA - Pontos de
utilização e comando
Aquisição e
manutenção de
interruptores, tomadas
de parede e tomadas
de piso
ELÉTRICA - Comunicação Aquisição e manutenção de
cigarra/sirene e detector
pontual de fumaça
HIDRÁULICA- Drenagem
Manutenção e execução de
caixa de inspeção, tubos e
conexões
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
HIDRÁULICA- Rede de gás ● Tubos e conexões
● Manutenção em abrigo de
gás
SIM
HIDRÁULICA- Rede de água
fria
Cavalete, hidrômetro, tubos,
conexões de ferro/PVC,
válvula de descarga,
instalação e manutenção
HIDRÁULICA- Reservatórios
HIDRÁULICA- Conjunto
motor-bomba, torneira de
bóia, válvula de retenção
Impermeabilização Sim
HIDRÁULICA - Caça
vazamentos, manutenção de
filtros e bebedouros
● Rede de águas pluviais
● Manutenção e substituição
de calhas, rufos e
condutores
● Manutenção e substituição
de tubos de concreto
HIDRÁULICA - Caça
vazamentos, manutenção de
filtros e bebedouros
Manutenção de poço de
retenção de água pluvial
FDE SIM
HIDRÁULICA - Rede de
esgoto
● Manutenção da caixa de
inspeção e gordura
● Manutenção e
substituição de tubos,
conexões e
complementos de ferro
fundido
● Manutenção e
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
substituição de tubos e
conexões de PVC rígido
(esgoto)
ITENS DE SEGURANÇA -
Sistema de monitoramento,
sistema de alarmes e grade
de proteção para câmeras
de segurança
Quanto às grades de proteção, poderão ser confeccionadas,
bem como contratado o serviço com fornecimento de
material.
JANELAS/PORTAS/
PORTÃO
Substituição, reforma e
automatização de portões
LIMPEZA Esgotamento de fossas e
rede de esgoto, combate a
pragas (dedetização e
desratização), reservatório
de água, telhado, calhas,
retirada de entulho, locação
de caçamba para retirada de
entulho
A locação de caçamba não poderá ser em caráter contínuo.
RENOVAÇÃO AVCB ● Aquisição e recarga de
extintores
● Instalação de sinalização,
iluminação, alarme
● Manutenção elétrica
● Instalação e substituição
de corrimão
● Dimensionamento de
rotas, brigada de incêndio,
ART, testes e laudos,
emissão AVCB.
SIM Caso seja contratada empresa responsável por todos os
itens, exigir emissão de ART
SPDA Manutenção FDE
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
SPDA Instalação FDE SIM Em casos de instalação seguir à risca o procedimento
instaurado pela FDE.
HIDRANTE Manutenção
HIDRANTE Instalação FDE
SERVIÇO DE JARDINAGEM ● Limpeza e corte de mato
● Aquisição e instalação de
grama e mudas
SERVIÇO DE JARDINAGEM ● Poda de árvore
● Laudo de avaliação
SIM
VIDROS Instalação e substituição
BANHEIROS ● Manutenção e substituição
de louças, metais,
tubulações e equipamentos
● Troca de divisórias e
prateleiras
QUADRA DE ESPORTES Manutenção do espaço e
dos equipamentos
MARCENARIA Confecção e instalação de
itens
SERRALHERIA Confecção e instalação de
itens
QUADRO BRANCO Instalação
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO Confecção e instalação
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ANEXO 02 - Manutenção e pequenos reparos
MATERIAIS E
FERRAMENTAS DE
CONSTRUÇÃO
Aquisição
Recomendações
● Em caso de vazamento de gás: manter pessoas longe do local; fechar os registros; não acender luzes; não fumar e não acender fósforos; abrir portas e janelas;
afastar materiais infláveis; entrar em contato com o NOM/SEDUC/FDE.
● Em caso de problemas elétricos com queima de lâmpadas acima de 10%, solicitar o apoio de serviços especializados, a fim de verificar as condições elétricas do
prédio.
● Não substituir lâmpadas por outras de maior potência.
● Observar para que a iluminação externa não fique ligada durante o dia.
● Não substituir fusíveis queimados ou disjuntores quebrados por outros de maior capacidade.
● Sempre exigir que a empresa forneça Equipamento de Proteção Individual - EPI aos seus funcionários para qualquer tipo de contratação de serviço.
● Observar sempre as Normas Regulamentadoras - NR, que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o
objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho
● Lembramos também que todo o procedimento técnico para a realização dos serviços, deverão seguir as orientações contidas no Catálogo de Serviços e
Componentes da FDE, que estão disponíveis através do site da FDE: www.fde.sp.gov.br, para maiores esclarecimentos.