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TABELAS DO CODIGO TRIBUTARIO DO EXERCICIO DE 2019
TABELA 01
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO (ALVARÁ)
01 BANCOS, FINAN.,AG.DE CRED. INVEST. E/OU SEGURADORAS R$ 15.798,96
02 SUPERMERCADOS,COM COMÉRCIO DE AÇOUG.E /OU ELETR. E/OU PAD./ ROUP. R$ 7.899,49
03 EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS R$ 5.972,78
04 BANCAS, BARRACAS, ESTABELECIMENTOS, RUDIMENTARES, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS R$ 289,00
05 DEMAIS EMPRESAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS, IGREJA, SINDICATO, PROFISSIONAIS LIBERAIS
E AUTÔNOMOS
R$ 578,01
06 EXPOSIÇÕES, FEIRAS, ATIVIDADES FESTIVAS, RECREATIVAS, DESPORTIVAS, CULTURAIS OU
EVENTOS ANÁLOGOS, POR ESTANDE
I - COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
II - SEM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO R$ 1.926,71
07 ESTANDE DE VENDAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, POR MÊS OU FRAÇÃO R$ 385,34
08 CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, CIRCOS E EVENTOS ANÁLOGOS ISENTO
09 ENTIDADES ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS ISENTO
TABELA 02
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIOS ESPECIAIS
01
PR
PRORROGAÇÃO OU ANTECIPAÇÃO DE HORARIOS ATÉ AS 22 HORAS
A- A- POR MÊS, OU FRAÇÃO REVOGADO
B- POR EXERCÍCIO REVOGADO
TABELA 03
TAXA PELO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU ATIVIDADES EVENTUAIS OU AMBULANTES (LOCAIS PERMITIDOS)
01 AMBULANTE DE 1o CLASSE: CARROS DE CIGARRO E FUMOS, BEBIDAS, DETERG. E SIMILARES,
BISCOITOS, DOCES, CHOCOLATES, SORVETES E OUTRAS MERCADORIAS PROCEDENTES DE
OUTRAS LOCALIDADES
R$ 1.205,10
02 AMBULANTE DE 2o CLASSE: CARROS DE FRUTAS, LATICÍNIOS, FRIOS, AVES, OVOS,
REFRIGERANTES, ARMARINHOS E MIUDEZAS, FERRAGENS, ARTIGOS CARNAVALESCOS E BIJOUTERIAS E OUTRAS
MERCADORIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
R$ 796,21
03 AMBULANTE DE 3o CLASSE: VENDEDORES DE CARRINHOS COM PIPOCAS, DOCES, ALGODÃO R$ 430,39
DOCES, SORVETES, BALAS, LEGUMES, FRUTAS, CALDO DE CANA E REFRESCOS
TABELA 04
TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
01 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 60 M2 R$ 86,07
02 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 120 M2 R$ 129,09
03 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 200 M2 R$ 215,20
04 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 300 M2 R$ 301,25
05 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 500 M2 R$ 430,39
06 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 700 M2 R$ 645,56
07 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 1.000 M2 R$ 860,78
08 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 2.000 M2 R$ 1.291,18
09 CONSTRUÇÃO COM ÁREA ATÉ 5.000 M2 R$ 1.721,56
10 CONSTRUÇÃO ACIMA DE 5.000 M2, PARA CADA PARCELA DE 500 M2 OU FRAÇÃO R$ 85,97
11 MODIFICAÇÃO DE PROJETO R$ 129,09
12 PARALIZAÇÃO OU REINICIO DE OBRA R$ 86,07
13 DEMOLIÇÃO DE OBRA R$ 129,09
14 DEMAIS CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS R$ 129,09
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TABELA 05
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS E LOTEAMENTOS
01 APROVAÇÃO DE PLANTA OU ARRUMENTO:
A- TAXA FIXA R$ 430,39
B- POR LOTE R$ 21,50
02 DESMEMBRAMENTOS:
A- ATÉ 5 LOTES R$ 42,99
B- DE 6 A 10 LOTES R$ 86,07
C- DE MAIS DE 10 LOTES R$ 215,20
D- POR LOTE R$ 21,50
3 MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO
A- QUANDO REQUERIDA PREVIAMENTE R$ 86,07
B- QUANDO REQUERIDA POSTERIORMENTE R$ 129,09
04 ARRUAMENTO PARA INICIO DE OBRAS PARTICULARES:
A- PARA TESTADA ATÉ 20 M R$ 8,60
B- ACIMA DE 20M POR METRO R$ 12,92
C- ESTUDOS E PROJETOS DE MARCAÇÃO DE RUAS NOVAS A SEREM ABERTAS POR PARTICULARES
TAXA FIXA R$ 86,07
D- POR METRO LINEAR DE ABERTURA DE RUAS POR ANO R$ 2,11
05 NIVELAMENTO - CADA NÍVEL DA SOLEIRA R$ 8,60
06 ALINHAMENTO:
A- TAXA FIXA R$ 21,50
B- POR METRO LINEAR R$ 0,85
07 REPOSIÇÃO DO LEITO, SARJETAS E MEIO-FIOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDOEXECUTADOS POR
PARTICULARES MEDIANTE ENTENDIMENTO PRÉVIO COM A PREFEITURA, POR MÊS
R$ 1,30
08 PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO A CRITÉRIO DO EXECUTIVO, DE ABERTURA, MARCAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS
OU RUAS, FEITAS POR PARTICULARES AS TAXAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS "C" E "D" DO ITEM 4 DESTA TABELA, SERÃO
COBRADAS NA FORMA DOS RESPECTIVOS ITENS
09 REMEMBRAMENTO OU ANEXAÇÃO DOS LOTES - TAXA FIXA R$ 21,50
10 OCUPAÇÃO DE SUBSOLO DE LOGRADOURO PUBLICO COM INSTALAÇÃO DE CARÁTER PERMANETE POR ANO R$ 21,50
11 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - TAXA FIXA R$ 42,99
12 POR METRO LINEAR DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - POR ANO R$ 0,85
13 POR METRO LINEAR DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO - POR ANO R$ 0,85
14 POR METRO QUADRADO DE CALÇAMENTO DE RUAS POR ANO R$ 3,44
15 APROVAÇÃO PRÉVIA DE ARRUAMENTO PARA FINS DE R$ 215,20
TABELA 06
TAXA DE LICENÇA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
01 LETREIROS PINTADOS, GRAVADOS OU EM RELEVO SOBRE PAREDES, PORTAS, PORTAIS, JANELAS, VITRINES, TOLDOS,
CORTINAS, MARQUISES:
R$ 113,91
A- ATÉ 5 M2 R$ 113,91
B- ACIMA DE 5 M2 ATÉ 10 M2 R$ 148,08
C- ACIMA DE 10 M2 ATÉ 15 M2 R$ 192,49
D- ACIMA DE 15 M2 ATÉ 20 M2 R$ 250,24
E- ACIMA DE 20 M2 ATÉ 25 M2 R$ 325,33
F- ACIMA DE 25 M2 ATÉ 30 M2 R$ 422,91
G- ACIMA DE 30 M2 ATÉ 40 M2 R$ 549,79
H- ACIMA DE 40 M2 R$ 714,73
02 PLACAS E TABULETAS - POR ANO: REVOGADO
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A- EM LUGAR EXTERNO, POR M2 REVOGADO
B- SOBRE MUROS, PAREDÕES, CAVALETES, POR M2 REVOGADO
03 ANÚNCIOS EM PAINÉIS REFERENTES A DIVERSÕES EXPLORADAS NO LOCAL, COLOCADOS EM TEATROS, CINEMAS,
CIRCOS ETC, INTERNA OU EXTERNAMENTE, EM QUALQUER NÚMERO E DIMENSÃO POR M2, POR MÊS
REVOGADO
04 ANÚNCIOS PINTADOS OU EM PAINÉIS, ASSENTAMENTOS NO INTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, ESTAÇÕES,
CLUBES, HOTEIS, CADA UM POR ANO
REVOGADO
05 ANÚNCIOS EM PANO DE BOCA DE TEATROS OU CINEMAS,CADA UM POR MÊS REVOGADO
06 ANÚNCIOS POR PROJEÇÃO EM CINEMA OU POR OUTROS MEIOS, CADA UM POR MÊS REVOGADO
07 ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DE VEÍCULOS, PINTADOS, COLADOS OU EM PLACAS PARA CADA VEÍCULO, POR ANO R$ 113,91
08 ANÚNCIO NO INTERIOR DE ÔNIBUS, POR VEÍCULOS, POR MÊS, POR CM2 REVOGADO
10 EMPENAS CEGAS POR M2 POR ANO R$ 30,03
11 PROPAGANDA POR MEIOS ELETRÔNICOS, PAINÉIS DE LED, TV'S DIRECIONADAS PARA AS VIAS R$ 113,91
PÚBLICAS, OU LOCAIS PRIVADOS, DE ACESSO PÚBLICO, POR ANO
TABELA 07
TAXA DE LICENÇA DE EMPACHAMENTO
01 BANCAS DE UTILIZAÇÃO PERMANENTE, QUIOSQUES, BARRACAS, VEICULOS DE QUALQUER TIPO COM FINS
COMERCIAIS E BANCAS DE JORNAL E REVISTAS, COLOCADAS EM LOCAIS PERMITIDOS POR UNIDADE, POR M2, POR
R$ 19,46
02 BOMBAS OU OUTROS APARELHOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, POR CADA SAÍDA R$ 86,07
03 ENTRADA PARA VEÍCULOS COM RAMPA CONSTRUÍDA NO PASSEIO OU INTERRUPÇÃO DE MEIO-FIO LINEAR OU
FRAÇÃO FIXA, POR METRO
R$ 10,75
04 ESTANTE OU BANCA PARA MERCADORIAS, POR UNIDADE R$ 42,99
05 MESAS E CADEIRAS COLOCADAS NAS PARTES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
EM LOCAIS PERMITIDOS E LIBERADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
A- MESA -POR UNIDADE R$ 215,20
B- CADEIRA - POR UNIDADE R$ 34,42
06 MOSTRUÁRIOS CONTENDO ANÚNCIOS OU MERCADORIAS, OBEDECENDO AO TIPO ADOTADO PELA PREFEITURA E
COLOCADOS EM LOCAIS POR ESTA INDICADOS, POR UNIDADE
R$ 21,50
07 TOLDOS FIXOS, EM LOCAIS APROVADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , POR M2 E POR ANO R$ 9,73
08 VISTORIAS PARA CIRCOS E INSTALAÇÕES SIMILARES POR MÊS OU FRAÇÃO:
A- ZONA URBANA R$ 42,99
B- DEMAIS ZONAS R$ 21,50
09 QUALQUER TIPO DE COLUNA OU SUPORTE DESTINADO OU NÃO A PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, QUE POR
QUALQUER MEIO, SEJA FINCADO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO POR UNIDADE E POR ANO
R$ 323,93
10 ANDAIMES, PALANQUES, ARQUIBANCADAS E TENDAS, POR DIA OU FRAÇÃO, POR M2 R$ 16,19
11 POSTES, CABINES E TELEFONES PUBLICOS, DISPOSITIVOS COLETORES DE LIXO, CAIXAS DE CORREIRO, ELEVATÓRIA
E ESTAÇÕES DE RECALQUE E QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO OU EQUIPAMENTO QUE, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, AS INTEGREN OU SIRVAM ÀS SUAS FINALIDADES, E QUE ESTEJAM FINCADOS NAS VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS, POR UNIDADE E POR ANO
R$ 64,77
12 TORRES DE TELEFONIA E OUTRAS, ESTAÇÃO DE RADIO BASE PARA TELEFONIA CELULAR, EQUALQUER OUTRO
DISPOSITIVO OU EQUIPAMENTO QUE , DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS INTEGREM OU SIRVAM ÀS SUAS
FINALIDADES, E QUE ESTEJAM FINCADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, POR UNIDADE E POR ANO
R$ 16.195,89
13 OS DUTOS, FIOS E CABOS DESTINADOS À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E IMAGENS E ÀS TELECOMUNICAÇÕES
EM GERAL, À TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, AO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, ÁGUAS
PLUVIAIS, ESGOTOS SANITÁRIOS, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, INCLUSIVE GÁS NATURAL OU INDUSTRIALIZADO, E
QUAISQUER OUTROS MATERIAIS OU PRODUTOS, POR METRO LINEAR E POR ANO
R$ 8,60
14 PARA QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO, ENGENHO, EQUIPAMENTO PARA O QUAL NÃO ESTEJA PREVISTA TAXA
NESTA TABELA, POR UNIDADE E POR ANO
R$ 12,92
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OUTRAS TAXAS:
10 A- DEPÓSITO DE OSSOS EM SEPUTURA PERPÉTUA OCUPADA R$ 86,07
B- IDEM, EM OSSÁRIO JÁ OCUPADO R$ 42,99
C- ABERTURA DE SEPULTURA PERPÉTUA R$ 129,13
D- ABERTURA DE SEPULTURA PERPÉTUA ANTES DO VENCIDO E PRAZO LEGAL DA INHUMAÇÃO ANTERIOR,
INDEPENDENTE DA TAXA DE INHUMAÇÃO
R$ 129,09
TRANSLADAÇÃO R$ 172,14
11 TAXA DE UTILIZAÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS:
12 CAPELA A-B-C e D R$ 129,09
CAPELA E e F R$ 64,55
ALUGUEL DE GAVETAS:
13 GAVETAS POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 516,46
TABELA 08
TAXA DE LICENÇA SOBRE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
01 GADO VACUM, POR LOTE DE 10 R$ 21,50
01 CABEÇAS INSPEÇÃO SANITÁRIA, POR LOTE DE 10 CABEÇAS R$ 21,50
02 GADO SUÍNO, CAPRINO OU OVINO, POR LOTE DE 100 CABEÇAS R$ 42,99
02 INSPEÇÃO SANITÁRIA, POR LOTE DE 100 CABEÇAS R$ 42,99
03 AVES POR LOTE DE 500 CABEÇAS R$ 12,85
03 INSPEÇÃO SANITÁRIA, POR LOTE DE 500 CABEÇAS R$ 12,85
04 BANCAS EM FEIRAS LIVRES, POR UNIDADE PADRÃO (SEMANAL) ISENTO
TABELA 09
TAXA DE LICENÇA DE CEMITÉRIO:
01 INHUMAÇÃO EM SEPULTURAS
A- INDIGENTES ISENTO
B- ADULTOS POR 04(QUATRO) ANOS R$ 86,07
C- ANJOS POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 21,50
02 INHUMAÇÃO EM CERNEIRAS:
ADULTOS POR 4 (QUATRO) ANOS R$ 344,29
B- ANJOS POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 172,14
03 SEPULTURA PERPÉTUA:
A- ADULTOS OU ANJOS R$ 1.075,95
04 INHUMAÇÕES EM CARNEIRAS PERPÉTUAS JÁ ADQUIRIDAS :
A- APÓS O VENCIMENTO LEGAL DA 1o R$ 86,07
05 OSSÁRIOS:
A- TERRENO PARA JAZIGO PERPÉTUO, DESTINADO A DEPÓSITO DE OSSOS, MAUSOLÉUS OU CAPELAS, ÁREA DE 1
M2 OU FRAÇÃO
R$ 215,16
06 NICHO:
A- REFORMA DO PRAZO POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 86,07
B- PERPÉTUA R$ 215,16
07 REFORMA DE PRAZOS DAS CARNEIRAS:
A- ADULTO POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 258,22
B- ANJOS POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 172,14
08 EXUMAÇÕES:
A- ABERTURA DE SEPULTURA POR EXUMAÇÃO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, AUTORIZADO PELA FAMÍLIA
DO FALECIDO
R$ 129,09
09 OBRAS EM SEPULTURAS:
A- NO VALOR DE ATÉ R$ 725,10 R$ -
B- VALOR SUPERIOR A R$ 725,10 R$ 129,09
OUTRAS TAXAS:
10 A- DEPÓSITO DE OSSOS EM SEPUTURA PERPÉTUA OCUPADA R$ 86,07
B- IDEM, EM OSSÁRIO JÁ OCUPADO R$ 42,99
C- ABERTURA DE SEPULTURA PERPÉTUA R$ 129,13
D- ABERTURA DE SEPULTURA PERPÉTUA ANTES DO VENCIDO E PRAZO LEGAL DA INHUMAÇÃO ANTERIOR,
INDEPENDENTE DA TAXA DE INHUMAÇÃO
R$ 129,09
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TRANSLADAÇÃO R$ 172,14
11 TAXA DE UTILIZAÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS:
12 CAPELA A-B-C e D R$ 129,09
CAPELA E e F R$ 64,55
ALUGUEL DE GAVETAS:
13 GAVETAS POR 04 (QUATRO) ANOS R$ 516,46
TABELA 10
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1 UTILIZAÇÃO DE PASSAGEIROS R$ 2,11
TABELA 11
TAXA DE EXPEDIENTE
1 ATESTADO DE QUALQUER NATUREZA R$ 25,83
02 AUTENTICAÇÃO DE PLANTAS DE PROJETOS APROVADOS R$ 25,83
03 AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E/OU ALTERAÇÃO DE LICENÇA:
04 A-DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PROFISSIONAIS R$ 42,99
B- DE OUTRAS LICENÇAS R$ 21,50
AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS:
05 A- CAMINHÃO, AUTOMÓVEIS E ÔNIBUS R$ 21,50
B- OUTROS VEÍCULOS R$ 42,99
BAIXA DE LANÇAMENTO (CONCESSÃO):
06 A- SOLICITADAS DENTRO DO PRAZO LEGAL R$ 42,99
B- SOLICITADAS FORA DO PRAZO LEGAL R$ 86,07
CANCELAMENTOS DE TRIBUTOS LANÇADOS R$ 42,99
07 CARTEIRAS FORNECIDAS A MERCADOR AMBULANTES OU A SEU EMPREGADO R$ 21,50
08 CARTEIRAS FORNECIDAS A FEIRANTES OU A SEU EMPREGADO R$ 21,50
09 CERTIDÕES:
10 A- NEGATIVAS R$ 64,55
B- DE INTEIRO TEOR R$ 42,99
C- POR LINHA R$ 0,85
D- BUSCAS, POR CADA ANO R$ 8,60
CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:
11 A- SOBRE O VALOR DO CONTRATO (ALUGUEL) 1(UM) ANO ISENTO
B- POR LINHA R$ 0,42
CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÕES DE OBRAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS :
12 A- SOBRE O VALOR DO CONTRATO ISENTO
B- POR LINHA R$ 1,26
CONTRATOS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS:
13 A- SEM VALOR FIXADO ISENTO
B- COM VALOR FIXADO, SOBRE O VALOR ISENTO
C- POR LINHA R$ 1,26
CONTRATO NÃO PREVISTO:
14 A- SEM VALOR E POR ANO ISENTO
B- COM VALOR FIXADO, SOBRE O VALOR ISENTO
C- POR LINHA R$ 1,26
CONTRATO TRANSFERIDO, RATIFICADO, RETIFICADO OU RESCINDIDO:
15 1/3 (UM TERÇO) DA TAXA FIXADA POR LINHA R$ 1,26
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO SERVIDOR ISENTO
16 CÓPIA AUTENTICADA DOS CONTRATOS E TERMOS ASSINADOS:
17 A- ATÉ 2 (DUAS) FOLHAS, TAXA FIXA R$ 21,50
B- POR FOLHA EXCEDENTE R$ 1,69
FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS, POR CONTA DOS INTERESSADOS, POR CÓPIA, POR DOCUMENTOS 0,62 R$
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18 CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES LEGAIS CONTIDO OU QUALQUER PROCESSO QUANDO EXIGIDO 8,60 R$
19 DECLARAÇÃO DE INTERESSADOS TOMADA POR TERMO EM QUALQUER PROCESSO:
A- TAXA FIXA R$ 21,50
B- POR LINHA R$ 1,26
20 DECLARAÇÃO FEITA NOS CONHECIMENTOS DA RECEITA, NO INTERESSE E A PEDIDO DO
CONTRIBUINTE, POR CONHECIMENTO
R$ 2,54
21 DESARQUIVAMENTO E REVALIDAÇÃO DE REQUERIMENTO:
A- A PRIMEIRA VEZ R$ 21,50
B- NAS DEMAIS R$ 8,60
22 EDITAL EXPEDIDO A REQUERIMENTO OU NO INTERESSE DO CONTRIBUINTE, ALÉM DAS DESPESAS
DE PUBLICAÇÃO, POR LINHA
R$ 2,11
23 TAXA DE EXPEDIENTE (EMOLUMENTO), POR DOCUMENTO R$ 12,86
24 ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS OU OUTROS PELA PREFEITURA:
A- TAXA FIXA R$ 21,50
B- POR LINHA R$ 1,26
25 GUIA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DE RECOLHIMENTO R$ 25,83
26 GUIA PRÓPRIA DA DÍVIDA ATIVA R$ 25,83
27 HORÁRIO DE EMPRESA DE TRANSPORTE APROVADO PELA PREFEITURA OU NA MODIFICAÇÃO DE
HORÁRIO
R$ 21,50
28 ORDEM DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS R$ -
29 PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS: R$ -
A- ATÉ 02 (DOIS) PAVIMENTOS R$ 21,50
B- DE MAIS DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS R$ 21,50
C- POPULAR
D-PARA ACRÉSCIMOS OU REFORMAS R$ 12,86
30 PRAZO CONCEDIDO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA OU PARA SATISFAÇÃO DE QUALQUER
EXIGÊNCIA DA LEI
R$ 8,60
31 PROPOSTA:
A- PARA AQUISIÇÃO DE BENS MUNICIPAIS R$ 8,60
B- PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÕES DE OBRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 8,60 R$
32 PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO:
A-ATÉ 12 (DOZE) MESES:
1- DE LOTEAMENTO ATÉ 100 (CEM) LOTES R$ 42,99
2- DE MAIS DE 100 (CEM) LOTES R$ 64,52
3- DE OUTROS CONTRATOS R$ 21,50
B-POR MAIS DE 12 (DOZE) MESES:
1- DE LOTEAMENTO ATÉ 100 (CEM) LOTES R$ 64,52
2- DE MAIS DE 100 (CEM) LOTES R$ 86,07
3- DE OUTROS CONTRATOS R$ 42,99
33 RECIBOS:
A- DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS R$ 42,99
B- DE ENTREGA DE DOCUMENTOS R$ 21,50
C- DE ENTREGA DE APÓLICES OU CUPONS R$ 21,50
34 REGISTRO DE TÍTULOS, PROFISSIONAIS, DIPLOMAS E OUTROS TÍTULOS DE HABILITAÇÃO, PARA EFEITO DA
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
R$ 21,50
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35 REQUERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, PROTESTOS, RECURSOS, MEMORIAL OU QUALQUER
OUTRO TIPO DE SOLICITAÇÃO DIRIGIDA A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, POR CADA ASSUNTO
R$ 25,83
36 AVERBAÇÃO OU INSCRIÇÃO DE IMÓVEL:
SOBRE O VALOR DO INSTRUMENTO
A- ATÉ 1000 UFIR R$ 21,50
B- DE 1000 A 3000 UFIR R$ 42,99
C- DE 3000 A 5000 UFIR R$ 64,52
D- ACIMA DE 50000 R$ 86,07
E- DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO R$ 21,50
F- IMÓVEIS PROLETÁRIOS
37 RETIFICAÇÃO DE ERROS, COMETIDOS POR CULPA DAS PARTES:
A- EM REQUERIMENTOS R$ 25,83
B- EM CONHECIMENTOS E TRIBUTOS R$ 8,60
C- EM LIVROS DE LANÇAMENTO OU ESCRITURAÇÃO R$ 21,50
38 REVALIDAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DESARQUIVAMENTO R$ 25,83
39 TARIFA DE EMPRESA DE TRANSPORTE APRESENTADA AO GOVERNO MUNICIPAL - FIXO 64,52 R$
40 TÊRMO DE FIANÇA:
A- ATÉ O VALOR DE 100 UFIR R$ 21,50
B- DE MAIS DE 100 UFIR ATÉ 500 UFIR R$ 42,99
C- DE MAIS DE 500 UFIR R$ 64,52
41 TERMO DE ENTRADA, SAÍDA OU SUBSTITUIÇÃO DE APÓLICES CAUCIONADOS NOS COFRES
MUNICIPAIS
R$ 42,99
42 TERMO DE MORATÓRIA PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA OVALOR DO
TRIBUTO
R$ 21,50
43 TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS, DE RESPONSÁVEIS POR OBRA LICENCIADA R$ 42,99
44 ALTERAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS CADASTRAIS DE IMÓVEIS LANÇADOS “EX-OFÍCIO” 21,50 R$
45 CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS:
A- CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR R$ 64,52
B- CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR (POR UNIDADE) R$ 42,99
C- CASA DE CASEIRO, PISCINAS, SAUNAS, QUADRAS DE ESPORTES, GARAGENS, ETC 42,99 R$
D- GALPÕES, COCHEIRAS, BARRACÕES R$ 64,52
TABELA 12
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
01 NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS (ALÉM DA PLACA)
02 APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS, BENS E MERCADORIAS:
A- APREENSÃO, POR UNIDADE OU POR ANIMAL R$ 42,99
B- DEPÓSITO, POR DIA OU FRAÇÃO:
1- DE VEÍCULO, POR UNIDADE R$ 42,99
2- DE ANIMAL CAVALAR, BOVINO, MUAR, AZININO, POR CABEÇA R$ 8,60
3- DE CAPRINO, SUINO, OVINO, POR CABEÇA R$ 8,60
4- CANINOS E FELINOS, POR CABEÇA R$ 8,60
UFIR ATUALIZADA PELO IPCA DE OUTUBRO DO EXERCICIO ANTERIOR (LC 068/2015
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C-DEPÓSITO, POR DIA OU FRAÇÃO:
1- DE MERCADORIA OU OBJETO DE QUALQUER ESPÉCIE, POR QUILOGRAMA OU UNIDADE 0,85 R$
D- ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO - POR CABEÇA E DIA R$ 0,85
E- TRANSPORTE ATÉ O DEPÓSITO R$ 21,50
03 ALINHAMENTO, POR METRO LINEAR R$ 2,11
04 VISTORIAS DIVERSAS, PARA FORNECIMENTO DE LAUDO TÉCNICO R$ 64,52
05 REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO, POR METRO QUADRADO R$ 2,11
06 DERRUBADA DE ÁRVORES, POR UNIDADE R$ 64,52
07 EXTRAÇÃO DE AREIA, POR EXERCÍCIO R$ 215,20
LEI 124 DE 17 DE ABRIL DE 2009 - TAXA DE SERVIÇOS REFERENTE A DIÁRIA DE
VEÍCULOS I - A PARTIR DO 31o DIA :
- VEÍCULOS AUTOMOTORES - TAXA ÚNICA R$ 183,98
- MOTOCICLETAS - TAXA ÚNICA R$ 91,99
II - REBOQUE DE VEÍCULO AO DEPÓSITO MUNICIPAL R$ 193,86
TABELA 13
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS / IMÓVEIS EDIFICADOS - FAIXAS DE
01 ATÉ 30 M2 E FRAÇÃO ÁREAS EM R$ 172,14
02 DE 31 M2 ATÉ 40 M2 E FRAÇÃO R$ 215,20
03 DE 41 M2 ATÉ 50 M2 E FRAÇÃO R$ 258,22
04 DE 51 M2 ATÉ 70 M2 E FRAÇÃO R$ 301,27
05 DE 71 M2 ATÉ 100 M2 E FRAÇÃO R$ 344,29
06 DE 101 M2 ATÉ 130 M2 E FRAÇÃO R$ 387,32
07 DE 131 M2 ATÉ 160 M2 E FRAÇÃO R$ 430,39
08 DE 161 M2 ATÉ 200 M2 E FRAÇÃO R$ 516,46
09 DE 201 M2 ATÉ 250 M2 E FRAÇÃO R$ 602,53
10 DE 251 M2 ATÉ 300 M2 E FRAÇÃO R$ 688,61
11 DE 301 M2 ATÉ 400 M2 E FRAÇÃO R$ 774,68
12 DE 401 M2 ATÉ 500 M2 E FRAÇÃO R$ -
13 DE 501 M2 ATÉ 700 M2 E FRAÇÃO R$ 946,85
14 DE 701 M2 ATÉ 1.000 M2 E FRAÇÃO R$ 1.075,98
15 ACIMA DE 1.001M2 R$ 1.721,56
TABELA 14
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS / IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS - FAIXAS DE
01 ATÉ 10 M E FRAÇÃO ÁREAS EM MLTC R$ 258,22
02 DE 11 M ATÉ 20 M E FRAÇÃO R$ 301,27
03 DE 21 M ATÉ 30 M E FRAÇÃO R$ 344,29
04 DE 31 M ATÉ 40 M E FRAÇÃO R$ 387,32
05 DE 41 M ATÉ 50 M E FRAÇÃO R$ 430,39
06 DE 51 M ATÉ 100 M E FRAÇÃO R$ 473,42
07 DE 101 M ATÉ 300 M E FRAÇÃO R$ 516,46
08 DE 301 M ATÉ 500 M E FRAÇÃO R$ 602,53
09 DE 501 M ATÉ 1.000 M E FRAÇÃO R$ 688,61
10 ACIMA DE 1.001 M R$ 860,72